A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUI��O DA REP�BLICA (Portuguese Edition)

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A GARANTIA JURISDICIONAL DA CONSTITUI��O DA REP�BLICA (Portuguese Edition)

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O presente estudo teve por finalidade o exame do controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A an�lise da defesa do estado constitucional conduziu a tr�s instrumentos que possuem �ntima conex�o: a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade. O sistema brasileiro de fiscaliza��o da constitucionalidade atual foi constru�do a partir da jun��o do sistema difuso americano com o sistema concentrado austr�aco, sendo certo que novos instrumentos de controle de constitucionalidade tornaram o sistema de fiscaliza��o de constitucionalidade mais objetivo e, em certos aspectos, mais democraticamente leg�timo.

  • | Author: Fellipe Alves Divino Lima Mesq Abrahao
  • | Publisher: Independently published
  • | Publication Date: Mar 01, 2019
  • | Number of Pages: 143 pages
  • | Language: Portuguese
  • | Binding: Paperback
  • | ISBN-10: 1798456257
  • | ISBN-13: 9781798456255

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