Cumprimento de Senten�a e Execu��o da Obriga��o de Pagar contra a Fazenda P�blica: Precat�rio-Requisit�rio e Requisi��o de Pequeno Valor (RPV): ... no Poder Judici�ro (Portuguese Edition)

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Cumprimento de Senten�a e Execu��o da Obriga��o de Pagar contra a Fazenda P�blica: Precat�rio-Requisit�rio e Requisi��o de Pequeno Valor (RPV): ... no Poder Judici�ro (Portuguese Edition)

Cumprimento de Senten�a e Execu��o da Obriga��o de Pagar contra a Fazenda P�blica: Precat�rio-Requisit�rio e Requisi��o de Pequeno Valor (RPV): ... no Poder Judici�ro (Portuguese Edition)

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O grande endividamento do Estado e a necessidade de livrar os bens p�blicos da expropria��o for�ada resultaram no surgimento de mecanismos privilegiados para o pagamento e a execu��o judicial da sua D�vida Passiva.Apesar de as normas constitucionais em vigor terem atingido algum desenvolvimento a respeito do sistema de execu��o sem penhora contra a Fazenda P�blica, n�o existe, ainda, uma boa regulamenta��o da mat�ria a n�vel de legisla��o federal ordin�ria.A falta de uma lei federal, que regulamente substancialmente a mat�ria, provoca muitas diverg�ncias nos procedimentos dos Tribunais e, n�o raras vezes, uma ca�tica tramita��o das execu��es por quantia certa contra a Fazenda P�blica, especialmente em rela��o aos precat�rios-requisit�rios e as requisi��es de pequeno valor.Assim, a obra "PRECAT�RIO-REQUISIT�RIO E REQUISI��O DE PEQUENO VALOR (RPV)," j� na sua 5a edi��o, constitui um estudo aprofundado a respeito do assunto, onde se trata especificamente sobre a evolu��o hist�rica e generalidades da D�vida Passiva do Poder P�blico; a evolu��o hist�rica da cobran�a judicial da D�vida Passiva da Fazenda P�blica; e a execu��o contra a Fazenda P�blica no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justi�a, na Justi�a Federal, na Justi�a do Trabalho e na Justi�a Estadual. Inclusive, encontra-se inserido no trabalho proposta de lei ordin�ria visando melhor normatiza��o da mat�ria relativa a precat�rios e a requisi��o de pequeno valor, a fim de dinamizar a solu��o dos problemas existentes em sua tramita��o e pagamento.Nesta quinta edi��o, o autor atualizou a obra integralmente face a vig�ncia da Lei n� 13.105, de 16.03.2015 (Novo C�digo de Processo Civil), bem como a ampliou visando abordar novos temas que se encontram muito em voga, entre eles "A execu��o provis�ria contra a Fazenda P�blica," "A antecipa��o de tutela no processos judiciais em que a Fazenda P�blica integra o polo passivo" e "A Requisi��o de Pequeno Valor - RPV." Al�m deste trabalho ter como m�rito apresentar ao leitor informa��es e coment�rios bem atualizados sobre o tema, ele vem preencher o espa�o vazio existente na literatura jur�dica, uma vez que n�o existe, atualmente, qualquer obra publicada ou pesquisa cient�fica espec�fica, com tamanha abrang�ncia e profundidade quanto esta. Sendo decisiva a sua abordagem aos problemas oriundos desse instituto de Direito Processual Civil, e o oferecimento de solu��es que possam ter maior efic�cia.

  • | Author: Americo Luis Martins Da Silva
  • | Publisher: Independently published
  • | Publication Date: May 30, 2016
  • | Number of Pages: 594 pages
  • | Language: Portuguese
  • | Binding: Paperback
  • | ISBN-10: 1976990157
  • | ISBN-13: 9781976990151

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